Portaria 227/2005, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 23.02.2005, Pág. 2645
- Data: 2005-02-23
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Sumário
Determina a reversão da área de 24,9533 ha, referente a três lotes do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" no concelho de Moura determinando para o efeito a derrogação da Portaria nº. 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
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