Edital 650/2000 (2.ª série). - 1 - Maria Cristina Corrêa Figueira, presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o provimento de duas vagas de professor-adjunto para a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal para a área científica de Contabilidade e Finanças.

2 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e que possuam licenciatura e ou mestrado em Organização e Gestão de Empresas ou Contabilidade e Finanças.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, dele devendo constar nome completo, data e local de nascimento, estado civil, residência actual, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e grau académico.

4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certificado do registo criminal;

b) Atestado de robustez física (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);

c) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar;

d) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

e) Cinco exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado;

g) Cinco exemplares dos trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, mencionados no curriculum vitae.

5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.

6 - As provas do concurso compreendem:

6.1 - Discussão de dois temas estritamente relacionados com a área de Contabilidade e Finanças sorteados pelo júri de um conjunto de cinco temas, por candidato, que serão afixados até 40 dias antes da realização das provas.

6.1.1 - Trinta dias antes do início das provas, o júri sorteará, na presença de todos os candidatos admitidos ao concurso, de entre a totalidade dos temas propostos, cinco por cada candidato.

6.1.2 - Quarenta e oito horas antes do início da discussão, o júri procederá ao sorteio de dois temas a discutir por cada candidato.

6.2 - Discussão do estudo, proposto pelo candidato, que constitua uma actualização de conhecimentos ou análise crítica original sobre um tema inserido na área a que respeita o concurso.

6.3 - Apreciação e discussão do curriculum vitae do candidato.

7 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

8 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - As candidaturas devem ser entregues ou remetidas por correio, registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal.

21 de Agosto de 2000. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.