Edital 642/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faço público que, por meu despacho de 16 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de um assistente para a leccionação de disciplinas no domínio da Biologia Aplicada, Microbiologia, para o Departamento de Ciências Exactas e do Ambiente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que possuam uma das seguintes licenciaturas - Medicina Veterinária, Engenharia Agronómica, Engenharia Agro-Industrial e Engenharia Zootécnica com informação final mínima de Bom ou informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, remetido por correio registado, com aviso de recepção, para a Escola Superior Agrária de Coimbra, Bencanta, 3040-316 Coimbra, e dele deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, o local e a data de nascimento, a residência, o estado civil, o grau académico e a respectiva classificação final, a categoria profissional e o cargo que actualmente ocupa.

5 - Os candidatos deverão instruir os processos de candidatura com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado médico comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar;

e) Fotocópia da certidão de atribuição do grau académico donde constem as disciplinas curriculares e respectivas classificações e classificação final;

f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;

g) Quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício das funções pretendidas.

6 - É dispensada temporariamente a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - Do curriculum vitae deverão constar:

a) Cópias de publicações e outros documentos que permitam ao júri avaliar as aptidões dos candidatos para o desempenho do cargo a concurso;

b) Formação e experiência profissional - data, local e classificação de estágios profissionais e instituições em que exerceu a actividade profissional a qualquer título.

8 - A selecção e ordenação dos candidatos terão por base os seguintes critérios:

a) Formação de base adequada ao controlo hígio-sanitário de uma exploração agro-pecuária;

b) Formação e experiência em sectores afins ao controlo da qualidade microbiológica de produções, produtos transformados, manipuladores e instalações;

c) Adaptação ao projecto da Escola nos sectores da higiene dos produtos da exploração agro-pecuária; identificação e controlo de microrganismos patogénicos; utilização de associações microbianas e caracterização e manutenção de espécies isoladas; caracterização e controlo de microrganismos fermentadores (silagens, vinho, iogurte, etc.);

d) Resultado de uma entrevista levada a efeito para apreciações complementares.

9 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A apresentação das candidaturas poderá ser feita directamente na Escola Superior Agrária de Coimbra ou enviada por correio registado para a seguinte morada: Escola Superior Agrária, Bencanta, 3040-316 Coimbra.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Mestre Maria Cristina Bragança de Medeiros e Câmara de Vasconcelos Cameira, professora-adjunta da ESAC.

Vogais efectivos:

Mestre Maria Margarida Lopes Soto Maior Braga Esteves Hortas, professora-adjunta da ESAC.

Mestre Isabel Maria Nunes da Rosa Dias Duarte, professora-adjunta da ESAC.

Vogais suplentes:

Mestre Maria do Carmo Rosa Lopes, professora-adjunta da ESAC.

Mestre Teresa Maria Pinto Coelho Amado e Vasconcelos, professora-adjunta da ESAC.

21 de Agosto de 2000. - O Vice-Presidente, José Manuel Torres Farinha.