Despacho 18108/2000, de 6 de Setembro
Despacho 18 108/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 47/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de directora dos Serviços de Avaliação e Prospectiva do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, a mestre Maria Emília Ferreira São Pedro da Silva, assessora principal do quadro único do Ministério da Educação.
18 de Agosto de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1819947.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-02-25 -
Decreto-Lei
47/97 -
Ministério da Educação
Aprova a lei orgânica do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP) do Ministério da Educação, dotado de autonomia administrativa, de apoio à formulação e à avaliação da politíca educativa, vocacionado para o estudo, a análise prospectiva e o planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema educativo. Extingue o Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano escolar, previsto no artigo 12º do Decreto-Lei 133/93, de 26 de Abril.
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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