Despacho 18107/2000, de 6 de Setembro
Despacho 18 107/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, dou por findas, a seu pedido, as funções de subdirector-geral do Ensino Superior, cargo para que havia sido nomeado pelo despacho 22 404/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de Dezembro de 1998, do mestre Hélder Orlando Cardoso Pereira.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Setembro de 2000.
17 de Agosto de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1819946.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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