Despacho 3569/2005, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 34, de 17.02.2005, Pág. 2378
- Data: 2005-02-17
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção da estação elevatória do subsistema de Murça, integrado no subsistema de Saneamento do Vale do Douro Norte, a desenvolver no município de Murça.
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