Aviso 6706/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor sobre Reconversão de uma Área Classificada como Industrial 12 no PDM. - Vale da Rosa II. - Nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz-se público que a Câmara Municipal de Setúbal, em sua reunião ordinária realizada em 18 de Julho de 2000, sob proposta DHU/DIPU/185/00, deliberou mandar elaborar plano de pormenor de uma área com cerca de 28,2 ha, na continuidade da proposta de ocupação prevista para a zona de intervenção do Plano de Pormenor de Vale da Rosa I, a Norte, onde se situará o futuro parque desportivo da cidade, no sentido de alterar também o uso previsto para a área agora considerada, que é de espaço industrial de tipo I2, para espaço urbanizável de média densidade.
Esta proposta surge, assim, como o prolongamento natural da intervenção antes referida, para Sul, ao mesmo tempo que permite a sua articulação com a zona abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona Ocidental de Setúbal e, através desta, com a cidade.
É estabelecido o prazo de um ano para elaboração da proposta, durante o qual poderão ser formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.
O acompanhamento será assegurado pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério do Planeamento.
Este aviso é publicado no Diário da República, conforme o artigo 74.º, n.º 1, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
21 de Julho de 2000. - A Vereadora, com competência delegada na Área de Habitação e Urbanismo, Maria Teresa Mourão de Almeida.
