Despacho 17 582/2000 (2.ª série). - Os valores das ajudas a conceder no âmbito da Acção 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Agro, podem ser majoradas em função de vários critérios, designadamente quando se trate de projectos a desenvolver em zonas suberícolas, sendo necessário definir e delimitar essas zonas.

Assim, nos termos do artigo 20.º do Regulamento aprovado pela Portaria 533-G/2000, de 1 de Agosto, consideram-se zonas suberícolas as áreas dos concelhos a seguir indicados:

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16 de Agosto de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar.