Despacho 3322/2005, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 15.02.2005, Pág. 2172
- Data: 2005-02-15
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção da estação elevatória do subsistema de Vila Real, integrado no Subsistema de Saneamento do Vale do Douro Norte, inserido no Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Vila Real.
Aviso
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