Despacho Conjunto 130/2005, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 15.02.2005, Pág. 2143
- Data: 2005-02-15
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do Parque de Santo António, vias adjacentes, edifícios de habitação para realojamento e respectivas instalações temporárias de apoio à obra, localizados em área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almada.
Aviso
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