Despacho Conjunto 127/2005, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 14.02.2005, Pág. 2074
- Data: 2005-02-14
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da Alameda do mar e do arranjo da envolvente, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (RAN).
Aviso
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