Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados, na área geográfica da União das Freguesias de Sintra para o ano 2016

Anúncio de procedimento n.º 6298/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510840230 - União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Silva

Endereço: Rua Câmara Pestana, nº 29 A/B

Código postal: 2710 546

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219100392

Fax: 00351 219100399

Endereço Eletrónico: psilva@uniaodasfreguesias-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços públicos ajardinados, na área geográfica da

União das Freguesias de Sintra para o ano 2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Constante das características técnicas do Caderno de Encargos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 94000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Bairro do Totobola, Cabriz, Carrascal, Galamares, Janas, Lourel, Morelinho, Nafarros, Ribeira e Várzea

Preço base do lote: 52000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação do lote: Abrunheira, Barrunchal, Estefânia, Manique de Cima, Monte Santos, Portela de Sintra e Vale Flores

Preço base do lote: 42000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área territorial da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Cláusula 23º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Contratação Pública - Plataforma Vortal

Endereço desse serviço: Rua Câmara Pestana, nº 29 A/B

Código postal: 2710 546

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219100392

Fax: 00351 219100399

Endereço Eletrónico: psilva@uniaodasfreguesias-sintra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo para o concorrente

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Endereço: Rua Câmara Pestana, nº 29 A/B

Código postal: 2710 546

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219100392

Fax: 00351 219100399

Endereço Eletrónico: psilva@uniaodasfreguesias-sintra.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Prevê a possibilidade de adoção por ajuste direto nos termos do artº 24º e 27º do CCP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Duarte Casinhas

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

409031543

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.