Despacho 17 317/2000 (2.ª série). - Mestrado em Estudos Africanos. - 1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 7.º e 8.º do despacho 14 645/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 2000, do presidente do ISCTE, são estabelecidos, sob proposta do conselho científico, os seguintes limites e critérios de prioridade relativamente ao funcionamento, em 2001-2002, do 10.º curso conducente ao mestrado em Estudos Africanos, especialização em Desenvolvimento Social e Económico em Àfrica: Análise e Gestão:

a) O número total de inscrições no citado curso não poderá exceder 40;

b) A percentagem do numerus clausus reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de enisno superior será de 20 %;

c) A percentagem do numerus clausus reservada prioritariamente a candidatos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa será de 50 %.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas - até 15 de Outubro de 2000;

b) Inscrições - até 31 de Março de 2001;

c) Actividades lectivas - de 1 de Abril de 2001 a 31 de Março de 2002.

31 de Julho de 2000. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)