Despacho 17 305/2000 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Agosto de 2000 do reitor da Universidade do Porto:

Aprovado o seguinte regulamento de estágio de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica (área de apoio ao ensino e à investigação científica) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências desta Universidade:

Regulamento de estágio para ingresso nas carreiras técnica superior e técnica (área de apoio ao ensino e à investigação científica) do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

CAPÍTULO I

Âmbito de aplicação e objectivos

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se ao estágio para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal técnico superior e técnico (área de apoio ao ensino e à investigação científica) do quadro da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Artigo 2.º

Objectivos

O estágio tem como objectivos a preparação e formação dos estagiários com vista ao desempenho eficaz e competente das funções para que foram recrutados e à avaliação da respectiva capacidade de adaptação.

CAPÍTULO II

Realização do estágio

Artigo 3.º

Natureza e duração do estágio

O estágio tem carácter probatório e a duração de um ano.

Artigo 4.º

Estrutura do estágio

1 - O estágio engloba duas fases:

a) Fase de acolhimento e sensibilização;

b) Fase teórico-prática.

2 - A fase de acolhimento e sensibilização destina-se a proporcionar ao estagiário um contacto inicial com os serviços, traduzido no conhecimento da estrutura, competências e funcionamento daqueles, no geral, e na identificação das tarefas e objectivos cometidos à área de apoio ao ensino e à investigação científica, em particular, facultando-lhe os principais suportes de natureza legislativa e técnica respeitantes a estas matérias.

3 - A fase teórico-prática consiste na efectiva integração do estagiário no serviço onde se encontra colocado, integra estudos e acções de formação com vista à aquisição dos conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das suas funções e visa:

a) Proporcionar ao estagiário uma visão mais pormenorizada das competências do serviço em que é colocado, sua articulação com outros serviços e organismos;

b) Contribuir para a aquisição de métodos de trabalho, de estudo, de investigação e de análise;

c) Integrar progressivamente o estagiário nas actividades desenvolvidas pelo serviço;

d) Analisar a capacidade de adaptação do estagiário à função.

Artigo 5.º

Formação profissional

O serviço assegurará ao estagiário a formação profissional adequada ao desempenho das suas funções.

Artigo 6.º

Orientador de estágio

1 - A orientação do estágio é da competência do dirigente responsável pelo serviço onde o estagiário irá desempenhar as suas funções ou do coordenador da respectiva área funcional.

2 - Ao orientador do estágio compete:

a) Propor à aprovação do dirigente máximo do serviço ou unidade orgânica o plano de formação;

b) Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo ao estagiário tarefas gradativamente de maior dificuldade e responsabilidade, orientando-o na execução dessas tarefas;

c) Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

CAPÍTULO III

Da avaliação e classificação final

Artigo 7.º

Dados de avaliação

A avaliação e classificação final competem a um júri de estágio e terão em atenção o relatório do estágio a apresentar por cada estagiário e a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 8.º

Relatório de estágio

1 - O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri de estágio até 15 dias úteis contados a partir do final do período de estágio.

2 - Na avaliação do relatório de estágio constituem parâmetros de ponderação obrigatória a estrutura, a originalidade e a capacidade de síntese.

3 - O relatório é classificado numa escala de 0 a 20 valores.

Artigo 9.º

Classificação de serviço

A classificação de serviço deverá observar as regras previstas na lei geral.

Artigo 10.º

Constituição e composição do júri

1 - O júri de estágio é designado por despacho do director da Faculdade.

2 - O júri é composto por um presidente, por dois vogais efectivos, um dos quais será o coordenador de estágio, e por dois vogais suplentes.

Artigo 11.º

Classificação final

A classificação final de estágio, atribuída numa escala de 0 a 20, resultará da média aritmética simples das notas da classificação de serviço e do relatório de estágio.

Artigo 12.º

Ordenação final dos candidatos

1 - Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).

2 - Caso se verifique igualdade na classificação final, compete ao júri estabelecer os critérios de desempate,

Artigo 13.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final

A homologação, publicitação e o recurso da lista de classificação final faz-se de acordo com as regras estabelecidas no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 de Agosto de 2000. - O Director de Serviços de Pessoal e Expediente, Arnaldo Azevedo.