Aviso 12 670/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por despacho de 15 de Junho de 2000 do Ministro da Justiça, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao guarda prisional principal José Luís Tardão Sardinha, da qual foi notificado em 13 de Julho de 2000.
3 de Agosto de 2000. - O Director-Geral, Celso José das Neves Manata.