Despacho 16 841/2000 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:
Licenciado Rui do Carmo Moreira Fernando, procurador-adjunto - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 6 de Agosto de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Julho de 2000. - O Director, José Fernando Pereira Batista.