Despacho (extracto) n.º 16 751/2000 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Julho de 2000 do director do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça:

Joaquim Augusto Pinheiro Correia, técnico superior principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal deste Gabinete - nomeado, por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, na categoria de assessor da mesma carreira e quadro. A presente nomeação produz efeitos reportados à data do despacho de nomeação. Ficará exonerado da categoria anterior. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Julho de 2000. - O Director, António da Costa Neves Ribeiro.