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Rectificação 683/2000 - AP. - Plano de Pormenor do Centro Náutico de Remo de Soure. - Faz-se público que o aviso a que se refere o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, relativo à discussão pública do Plano de Pormenor do Centro Náutico de Remo de Soure foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 2000.
19 de Julho de 2000. - O Presidente da Câmara, João Gouveia.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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