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Aviso 6394/2000, de 17 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6394/2000 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Sotero Francisco Mariano Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, faz saber que:

1 - Nos termos da deliberação tomada por unanimidade dos membros do executivo camarário em sua reunião ordinária de 11 de Julho de 2000, se encontra aberta a discussão pública (inquérito público) a que se refere o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, para eventuais reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre o Plano de Pormenor do Parque de Santa Bárbara em Vila Nova de Foz Côa.

2 - Todos os documentos para consulta do Plano de Pormenor do Parque de Santa Bárbara se encontram patentes ao público no edifício dos Paços do Município, secretaria da Divisão de Higiene e Meio Ambiente, todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos e pelo período que vai do dia 14 de Agosto ao dia 8 de Novembro do presente ano.

Para conhecimento geral se fez o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

12 de Julho de 2000. - O Presidente da Câmara, Sotero Francisco Mariano Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1814401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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