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Despacho 16 655/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 21 de Julho de 2000:
Dr. Orlando José Manuel de Castro e Borges, vice-presidente do Instituto da Água - designado substituto legal do presidente do Instituto da Água nas suas faltas ou impedimentos, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
2 de Agosto de 2000. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Orlando Borges.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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