Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo 56/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60% e subsídios a pagar aos mesmos por toneladas de adubo vendido para o continente e regiões autónomas a partir do 1 de Julho de 1983.

(ver documento original)
deve ler-se:
Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60% e subsídios a pagar aos mesmos por toneladas de adubo vendido para o continente e regiões autónomas a partir de 1 de Julho de 1983.

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.