Anúncio de procedimento n.º 6284/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baio.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CASA MORTUÁRIA DE CAMPELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício será implantado numa parcela de terreno junto ao cemitério municipal e é constituído por dois pisos onde se localizam: áreas de arrumos, sanitários públicos e duas câmeras ardentes e uma antecâmara, com uma área de implantação de 220,00 m2 e uma área de construção de 346,00 m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 258770.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cemitério Municipal - União de Freguesias de Campelo e Ovil
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião.
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http//www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Plataforma eletrónica "qanogov.com", mediante o depósito de 100,00 EUR, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, na conta 003501320000000813043, da Caixa Geral de Depósitos e à ordem do Município de Baião. No comprovativo do depósito efetuado a enviar ao Município de Baião através e só na plataforma eletrónica "anogov.com", deverá constar o nome, morada e o número de identificação fiscal da entidade interessada para posterior envio do recibo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base para efeitos de concurso: (258.770,89 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).
Prazo contratual máximo de 365 dias.
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria; as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do art.º 81.º do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira, Dr.
Cargo: Vice - Presidente do Município de Baião
409020608
