Declaração de Retificação 929/2015, de 19 de Outubro
Retificação da fórmula da Taxa Municipal de Urbanização constante do Anexo B do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos
Declaração de retificação n.º 929/2015
Para os devidos efeitos se declara que o Regulamento 490/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho de 2015, relativo ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Vagos aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 30 de junho de 2015, saiu com inexatidões, que assim se retificam:
Na fórmula da Taxa Municipal de Urbanização constante do Anexo B àquele regulamento, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
7 de outubro de 2015. - A Vereadora da Câmara Municipal, Eng.ª Sara Raquel Rodrigues Caladé.
209004076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1813318.dre.pdf .
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