Deliberação (extrato) 1917/2015, de 19 de Outubro
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19.
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Data:
2015-10-19
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Documento na página oficial do DRE
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Autorizada a Francisco António Pinto Lopes Branquinho, assistente graduado de otorrinolaringologia deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Deliberação (extrato) n.º 1917/2015
Por deliberação de 03 de fevereiro de 2015, do Conselho de Administração deste Instituto, foi autorizada a Francisco António Pinto Lopes Branquinho, assistente graduado de otorrinolaringologia deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.
08 de outubro de 2015. - O Administrador Hospitalar, José Miguel Perpétuo.
209008507
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1813286.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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