Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 12 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 07, onde se lê "código 01.02, alínea A - Pessoal dos quadros aprovados por lei» e "código 01.42 - Pessoal do Conselho de Estado» deve ler-se "código 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» e "código 01.42, alínea A - Pessoal do Conselho de Estado».
No cap. 07, div. 01, onde se lê "código 06.00, alínea B - Abonos diversos - Numerário» e "código 06.00 - Outros abonos em numerário» deve ler-se "código 06.00 - Abonos diversos - Numerário» e "código 06.00, alínea B - Outros abonos em numerário».
No cap. 05, div. 01, onde se lê "funcional 8.01.0» deve ler-se "funcional 8.07.0».
No cap. 07, div. 01, onde se lê "funcional 8.03.0» deve ler-se "funcional 8.01.0».
No cap. 01, div. 01, subdiv. 04, onde se lê "código 01.46 - Diuturnidades» deve ler-se "código 01.47 - Diuturnidades».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.