Aviso (extrato) n.º 11975/2015
Por Despacho 148/R/2015, do Magnífico Reitor, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 02 de outubro, e de acordo com a alínea a) n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 109/2010, de 07/06 e retificado pelas declarações de retificação n.os 548/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 87/2013, de 07/05 e 565/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 10/05, e nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente Cristina Maria Nascimento Guerra dos Santos Pinheiro, Professora Auxiliar, da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2014, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Artes e Humanidades reunido em 14/09/2015, atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 156.º do Código Procedimento Administrativo, esta manutenção produz efeitos à data acima mencionada. (Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
08 de outubro de 2015. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
209007398