Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 312/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Viana do Castelo, onde se lê "Escriturário judicial (a) (b) - 10» deve ler-se "Escriturário judicial (a) e (b) - 11».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
