Declaração 20/2005, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 28.01.2005, Pág. 1367
- Data: 2005-01-28
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação e autorização da tomada de posse administrativa do prédio urbano identificado em anexo, necessário à execução da obra "Arranjo urbanístico do Largo de Joaquim de Oliveira - freguesia de Lapela", em Monção.
Aviso
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