Aviso 6191/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Vale de Mulatas. - Abertura de discussão pública sobre a proposta. - Maria Teresa Mourão de Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Setúbal:
Faz público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta do Plano de Pormenor de Vale de Mulatas, que foi determinado mandar elaborar por esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 16 de Abril de 1998.
O período de discussão inicia-se no 16.º dia útil após a data da publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá nos 60 dias úteis subsequentes.
A proposta para consulta estará patente nos Paços do Município de Setúbal e na sede da Junta de Freguesia de São Sebastião deste concelho e, ainda, nas instalações da Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação e Urbanismo desta Câmara Municipal, na Rua de Acácio Barradas, 27, 2.º piso, em Setúbal.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do citado prazo, as suas reclamações, observações ou sugestões, em impresso próprio, disponível nos locais de consulta.
30 de Junho de 2000. - A Vereadora, com competência delegada na Área da Habitação e Urbanismo, Maria Teresa Mourão de Almeida.
