Despacho 16 056/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 3 de Março de 2000, proferido por delegação do reitor da mesma Universidade de 1 de Março de 2000:

Paulo Trigo Cortez Pereira, professor auxiliar de nomeação provisória além do quadro deste Instituto - nomeado definitivamente, por conveniência urgente de serviço, para o exercício das funções de professor auxiliar além do quadro do mesmo Instituto, com efeitos a partir de 8 de Março de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho

1 - O relatório refere-se à actividade pedagógica e científica do professor Paulo T. C. Pereira durante o período de 1995 a 2000 e a sua apreciação será feita de acordo com os termos do n.º 4 do artigo 20.º do ECDU, pelo que serão tidos em conta os seguintes factores:

a) Competência, aptidão pedagógica e actualização;

b) Publicação de artigos científicos ou didácticos;

c) Direcção ou orientação de trabalhos de investigação;

d) Formação de docentes ou investigadores.

2 - O relatório apresentado pelo professor Paulo Pereira está elaborado por forma a responder aos preceitos legais, sendo completa e exaustiva a documentação apresentada. A organização dos assuntos é cuidadosa e clara facilitando, por isso, a tarefa dos relatores.

3 - Quanto ao primeiro factor de apreciação, "competência, aptidão pedagógica e actualização", o relatório apresenta a actividade lectiva do professor Paulo Pereira durante os cinco anos, indicando os cursos de que foi responsável e que leccionou e outras actividades pedagógicas em que participou. O professor Paulo Pereira leccionou durante este período as cadeiras de Economia Pública do 3.º ano da licenciatura em Economia e a disciplina optativa de Economia das Instituições. A competência, a aptidão pedagógica e a actualização estão bem patentes na organização dos materiais de trabalho na definição e aplicação dos métodos pedagógicos e no rigor e preocupação que coloca na abordagem dos temas. Colaborou na publicação de materiais pedagógicos e organizou uma colectânea de readings para a disciplina de Economia das Instituições.

4 - Em relação à actividade "publicação de trabalhos científicos", o relatório enumera os trabalhos publicados ou a publicar brevemente. Merecem referência os trabalhos publicados sobre temas de escolha pública em revistas internacionais, Public Choice e Constitucional Political Economy, bem como artigos em revistas nacionais. Publicou ainda alguns working papers no Departamento de Economia e no CISEP.

5 - Em relação à "direcção de trabalhos de investigação, nomeadamente teses de mestrado e de doutoramento", o relatório não indica quaisquer referências.

6 - A participação em conferências internacionais e a organização, em particular, do Annual Meeting da European Public Choice Society constituiram uma ocupação importante do professor Paulo Pereira neste período, já que a sua participação foi sempre activa, quer comentando comunicações quer orientando sessões de trabalho.

7 - Participou em júris de mestrado no ISEG e na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

8 - Concluída a análise dos factores de apreciação constantes do n.º 4 do artigo 20.º do ECDU, há ainda a acrescentar a sua participação em projectos de investigação aplicada no domínio das finanças públicas locais e sobre regionalização, tendo produzido relatórios e publicações de divulgação de resultados.

9 - Considerando todos os elementos que foram objecto de análise, é opinião dos relatores que se encontram reunidas todas as condições para o professor Paulo Trigo Cortez Pereira ser nomeado, a título definitivo, professor auxiliar do ISEG.

Os Relatores: Manuel Victor Moreira Martins - Álvaro Gonçalves Martins Monteiro.

24 de Julho de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, António Machado.