Anúncio 70/2000 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 4/98, em que o réu Sérgio Paulo Lopes Gouveia, soldado NIM 39414093, da EPC, solteiro, filho de Manuel Luís Gouveia e de Lucília C. Lopes Gouveia, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, residente em Vale da Giesta, 666, Santa Combinha, Macedo de Cavaleiros, é acusado da prática de um crime de deserção, previsto pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, do Código de Justiça Militar, foi, por acórdão de 5 de Julho de 2000, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
12 de Julho de 2000. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)