Portaria 513/85
de 27 de Julho
O Decreto-Lei 2/83, de 8 de Janeiro, estabeleceu o regime das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Neste diploma ficou determinado que o lançamento no mercado de novas especialidades farmacêuticas como de venda livre pode ser autorizado desde que as mesmas obedeçam aos requisitos mencionados no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 2 do artigo 2.º do já citado diploma.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 2/83, de 8 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:
1.º São autorizadas como especialidades farmacêuticas de venda livre as que constam da lista anexa a esta portaria, que dela passa a fazer parte integrante.
2.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério da Saúde.
Assinada em 8 de Julho de 1985.
O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.
4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica a sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Agarlax, emulsão - Laboratórios Bial.
Alcanfol, creme - Farmácia Marcos Nascimento.
Bacimicina, pom. e comp. - Laboratórios Bial.
Benoril Infantil, susp. oral - Laboratórios Bial.
Codoforme, drageias - Laboratórios Azevedos.
Cortidermosina, pomada - Farmácia David.
Dairefedril, xar. - Farmácia Oliveira Viegas.
Eurogian, xar. - Laboratório Euro-Labor.
Hachemina, gotas bebíveis - Laboratório Mundial.
Lactano, comp. - Laboratório Fidélis.
Marnol, comp. - Farmácia Marcos Nascimento.
Mentisal, tópico dental - Farmácia Marcos Nascimento.
Migretil, comp. e sup. - Laboratórios Bial.
Plausitin, drageias, sup. e xar. - Laboratório Farmitália Carlo Erba, Lda.
Pó Antiasmático Pinheiro, pó - Laboratório Pestana & Fernandes, Lda.
Pomito Lencart, pom. - Laboratório Lencart de Produtos Farmacêuticos, Lda.
Progestol, solução - Laboratório Jaba.
Rotersept, comp. - Laboratório Neo Farmacêutica, Lda.
Siligaz, cáps. - Laboratório Smith Kline and French Portuguesa.
Sinor, gotas nasais - Farmácia Marcos Nascimento.
Spectazol, pó - Laboratório Johnson. & Johnson, Lda.
Tossifluid, xar. - Laboratório Euro-Labor.
Tós-terapia Mentolax, xar. - Laboratório Alter, S. A. R. L.
Tylenol, sup. - Laboratório Johnson & Johnson. Lda.
Medicamento já incluído em lista anterior que mudou de nome:
Nome anterior:
Imalgex - comp.
Nome actual:
Tylenol - comp.
