Despacho 15 321/2000 (2.ª série). - Delegação de competências. - Para os devidos efeitos e nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento administrativo, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Rio Tinto, a competência de sancionamento dos termos de responsabilidade para realização de tomografia axial computorizada e de medicina física e de reabilitação em centros convencionados, previsto no n.º 1 do despacho ministerial 16/94, de 5 de abril, bem como a competência de sancionamento dos termos de responsabilidade de prescrição médica de oxigenoterapia, aerossolterapia, credenciais de transporte e de termalismo no chefe de cuidados personalizados de saúde, Dr. Honório Luís Cruz Almeida, chefe de serviço de clínica geral, e nos coordenadores das unidades de saúde da sede, Brás-Oleiro, Venda Nova e Fânzeres, respectivamente, Dr.ª Marília do Rosário Gomes Morais Massada, assistente graduada de clínica geral, Dr. Fernando Manuel Pinto Faria, assistente graduado de clínica geral, Dr. Júlio Alberto Fernandes Rego, assistente graduado de clínica geral, e Dr. Carlos Alberto Jesus Nunes, assistente graduado de clínica geral, a exercerem funções neste Centro de Saúde.
29 de Junho de 2000. - O Director, Neves Teles.