Aviso 5635/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de autorização de 25 de Fevereiro de 2000 do presidente da Câmara, foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1) Manuela Clara Carmona Juncal (n.º 5587), arquitecta principal, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o curso de mestrado em Planeamento Regional e Urbano;

2) O Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País;

3) A obtenção do curso de mestrado em Planeamento Regional e Urbano na Universidade Técnica de Lisboa pela técnica superior acima referida reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada;

4) O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (1999-2000).

No uso da competência que me é conferida pela Ordem de Serviço n.º 38/99, de 10 de Dezembro, publicada no Boletim Municipal n.º 3323, de 24 de Dezembro, nos termos do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e mediante despacho autorizador do presidente da Câmara de 25 de Fevereiro de 2000, torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a Manuela Clara Carmona Juncal (n.º 5587), arquitecta principal, da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana, às segundas-feiras e terças-feiras, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

14 de Junho de 2000. - O Director do Departamento de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.