Aviso 11 630/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 29/2000 - concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro-supervisor. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 14 de Abril de 2000, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares vagos na categoria de enfermeiro-supervisor da carreira de enfermagem do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 299/97, de 7 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso cessa com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

4 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com a tabela salarial constante do mapa 2 anexo ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro-supervisor, sendo o local de trabalho no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - são requisitos de admissão ao concurso os enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

5.2 - Requisitos especiais - de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, ser enfermeiro-chefe ou enfermeiro especialista com três anos na respectiva categoria ou no conjunto das duas categorias com avaliação de desempenho de Satisfaz e possuir, pelo menos, umas das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou Secção de Administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de licenciado, iniciado até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

d) Curso de especialização em Enfermagem, estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, desde que o titular seja detentor de equivalência ao diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem.

6 - Método de selecção a utilizar - o método de selecção a utilizar será o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AC+PPDC)/2

sendo que:

AC=((HAx4)+(FPx5)+(EPx3)+(ERx8))/20

onde:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

ER=experiências relevantes.

e:

PPDC=((ECx6)+(FRx14))/20

onde:

PPDC=prova pública de discussão curricular;

EC=exposição curricular;

FR=fundamentação das respostas.

7 - Na classificação final dos candidatos aplicar-se-á o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, e ser entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso, ou enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, considerando-se neste caso como entregues dentro do prazo os requerimentos cujo registo tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

Os candidatos interessados poderão obter junto do Serviço de Pessoal requerimento tipo ou formalizar a candidatura em requerimento próprio, em papel de formato A4, seguindo as orientações a seguir indicadas, devendo, em qualquer das circunstâncias, e aquando da entrega pessoal da candidatura neste serviço, fazer-se acompanhar de fotocópia do requerimento, a fim da mesma servir de recibo.

O requerimento tipo a apresentar é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

... (nome), ... (nascido em), titular do bilhete de identidade n.º ..., ... (residência completa e telefone se houver), vem solicitar a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso (identificar o tipo de concurso, com referência à categoria e número de lugares a preencher), conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... .

Declaração, sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais referidos no n.º 5.1 do presente aviso;

Indicar, em alíneas separadas, os documentos entregues comprovativos dos requisitos especiais exigidos designadamente, habilitações literárias, número de exemplares dos currículos e outros documentos exigidos enunciados pela ordem constante do presente aviso.

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

Nota. - No final do requerimento os candidatos poderão fazer referência a quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento.

9 - Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, contendo a respectiva classificação final;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato pertence comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da avaliação de desempenho, nos termos exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

d) Documento comprovativo da posse de uma das habilitações referidas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 5.2 do presente aviso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - É dispensada a apresentação dos documentos respeitantes aos requisitos exigidos no n.º 5.1 do presente aviso aos funcionários deste Hospital, desde que declarem no seu requerimento que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas no placard junto à Secção de Pessoal deste Hospital, após publicação no Diário da República.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Fernanda Conceição Nascimento, enfermeira-directora do Hospital de Santo António.

Vogais efectivos:

Maria Manuela de Magalhães Fontes, enfermeira-directora do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima.

Baltasar de Castro Fernandes, enfermeiro-supervisor do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

Vogais suplentes:

Manuel da Conceição Silva da Rocha, enfermeiro-supervisor do Hospital de São João, Porto.

Maria Margarida Leitão Filipe, enfermeira-supervisora da Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

4 de Julho de 2000. - O Administrador-Delegado, Fernando M. Marques.