Aviso 5417/2000, de 25 de Julho
Aviso 5417/2000 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do estabelecido no artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 5 de Abril de 2000, deliberou mandar executar o Plano a seguir identificado:
Plano de Pormenor do Bairro da Esperança:
Objectivos - reconversão do bairro uma vez que se trata de um bairro degradado pertencente à cidade, habitado por uma população fortemente carenciada.
Tempo previsto para a elaboração do plano - seis meses.
22 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, José Manuel da Costa Carreira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1807120.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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