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Aviso 11494-B/2000, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 11 494-B/2000 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil. - O engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 31 de Julho e 15 de Setembro de 2000 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000);

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º piso, 7000 Évora (telefone: 266733003);

Câmara Municipal de Avis, Largo do Convento, 7840 Avis (telefone: 242412202);

Câmara Municipal de Ponte de Sor, Largo de 25 de Abril, 7400 Ponte de Sor, (telefone: 242291580);

Junta de Freguesia de Galveias, Largo de São Pedro, 7400 Galveias (telefone: 242983174).

Junta de Freguesia de Montargil, Rua da Misericórdia, 13, 7425-112 Montargil (telefone: 242904101).

A consulta decorrerá entre 31 de Julho e 15 de Setembro de 2000, devendo os comentários e sugestões serem entregues por escrito nos locais acima referidos, durante o período de consulta. Terá lugar uma consulta pública na Escola Básica Integrada de Montargil no dia 25 de Agosto, pelas 21 horas.

10 de Julho de 2000. - O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1806888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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