Rectificação 1991/2000. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 15 de Junho de 2000, a p. 10 228, col. 1.ª, rectifica-se que onde se lê:
"Despacho (extracto) n.º 12 331/2000 - [...] De 16 de Setembro de 2000: Mestre Maria Helena Ribeiro da Silva Caspurro."
deve ler-se:
"Despacho (extracto) n.º 12 331/2000 - [...] De 16 de Setembro de 1999: Mestre Maria Helena Ribeiro da Silva Caspurro."
29 de Junho de 2000. - O Administrador, Jorge Baptista Lopes.