Despacho 14 854/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Julho de 2000, por subdelegação do director de serviços (Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2000):
Maria Emília da Soledade Pinheiro de Oliveira, escrivã-adjunta, exercendo interinamente, nos termos do artigo 43.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as funções de escrivã de direito na 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto - convertida em definitiva esta nomeação, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do preceito legal acima referido.
7 de Julho de 2000. - A Chefe de Repartição, Ana Correia.
