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Despacho 14 468/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu gabinete licenciado João António Pereira Moital Domingues Portugal para substituir o chefe do gabinete nas suas faltas ou impedimentos.
O Dr. João Portugal continua autorizado a exercer actividades docentes em instituições de ensino superior.
29 de Junho de 2000. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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