Despacho 912/2005, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 9, de 13.01.2005, Pág. 604
- Data: 2005-01-13
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Sumário
Reconhece o interesse público da ETAR de Aldeia de Palheiros, utilizando, para a sua construção terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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