Anúncio 61/2000 (2.ª série). - Caducidade de declaração de contumácia. - Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, faz saber que no processo 22/99, pendente neste Tribunal Militar, contra o réu Jorge António Gonçalves Ramos, portador do bilhete de identidade n.º 11105433, solteiro, nascido em 2 de Junho de 1975, natural da freguesia e concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, e residente na Rua do Castelo, 4, Mogadouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, do Código de Justiça Militar.

Declarado contumaz nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código do Processo Penal, por despacho de 25 de Maio de 2000, cessou esta mesma declaração, tornando-se caduca devido à detenção do réu e sua posterior apresentação neste Tribunal.

26 de Junho de 2000. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.