Despacho 711/2005, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 7, de 11.01.2005, Pág. 436
- Data: 2005-01-11
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Sumário
Determina que a execução da empreitada de construção da variante à EN 321 entre Soalhães e Baião fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no regime legal sobre poluição sonora, nos termos do presente despacho.
Aviso
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