Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 1/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Nas assinaturas, onde se lê:
O Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.)
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro Monjardino.
deve ler-se:
O Presidente da Comissão, Álvaro Monjardino.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.
No anexo II, na assinatura, onde se lê "O Presidente da Assembleia Regional, Álvaro Monjardino» deve ler-se "O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Abril de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.