Moção de Confiança 1/2005/M, de 10 de Janeiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
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Fonte: Diário da República n.º 6/2005, Série I-A de 2005-01-10.
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Data:
2005-01-10
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Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2004-2008.
Moção de Confiança 1/2005/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 16 de Dezembro de 2004, deliberou, nos termos dos artigos 36.º, n.º 1, alínea a), 41.º, n.º 2, e 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, e pela Lei 12/2000, de 21 de Junho, aprovar, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2004-2008.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da
Madeira em 16 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/01/10/plain-180297.pdf ;
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