Aviso 10 675/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para assessor informático principal. - 1 - Autorizado por despacho do presidente do Instituto de Reinserção Social de 20 de Junho de 2000 e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de uma vaga na categoria de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 686/95, de 30 de Julho.

2 - Requisitos de admissão ao concurso:

2.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

2.2 - Requisitos especiais - ser assessor de informática com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom.

3 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento resulta da aplicação do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e em especial as aplicáveis ao Ministério da Justiça.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos Serviços Centrais, na Avenida do Almirante Reis, 101, 1150 Lisboa.

7 - Método de selecção - no presente concurso é utilizado como método de selecção a avaliação curricular, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - Nos termos do citado artigo 22.º, serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional;

c) A experiência profissional.

8 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto de Reinserção Social e entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Instituto de Reinserção Social, Avenida do Almirante Reis, 101, 4.º, 1150 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação do candidato;

b) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo.

10.2 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Declaração, emitida pelo serviço de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo dos cursos ou acções de formação profissional que forem referenciados;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Classificação de serviço do período a que se refere o n.º 2.2 deste aviso.

11 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 34.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Filomena Godinho Mendes, vice-presidente.

Vogais efectivos:

Licenciado Francisco José Santos Roque Valentim, director de serviços.

Licenciado José Carlos Costa Pereira, assessor principal de informática.

Vogais suplentes:

Licenciado Afonso Nunes Pereira Assis, director de serviços.

Licenciado Fernando Augusto Gomes Assunção, director de serviços.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Junho de 2000. - O Presidente, João Figueiredo.