Despacho 13 398/2000 (2.ª série). - Considerando o despacho conjunto 318/2000, de 21 de Março, que constitui o Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação sobre as Novas Regras Comunitárias em Matéria de Fundos Estruturais - FSE;
Considerando que o Dr. Manuel Rosa, nomeado em representação do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o referido Grupo de Trabalho, desempenha as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;
Considerando que importa assegurar a representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no referido Grupo de Trabalho e que a Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural tem a tutela da formação profissional:
Determino:
A minha representação no Grupo de Trabalho referido anteriormente será assegurada, nas faltas e impedimentos do nomeado pelo despacho conjunto 318/2000, de 21 de Março, pelo engenheiro Fernando Manuel Ventura Costa, da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, com iguais competências e responsabilidades.
11 de Abril de 2000. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.