Aviso 5044/2000 (2.ª série) - AP. - Narciso Ferreira Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos da legislação em vigor, que se encontra em elaboração o Plano de Urbanização da Área Urbana da Redinha, mandado elaborar por deliberação da Câmara Municipal de Pombal de 12 de Setembro de 1997.

Com a elaboração do Plano de Urbanização da Área Urbana da Redinha, pretende -se dotar a autarquia de um instrumento de gestão territorial que apoie uma política de desenvolvimento local, definindo uma organização para o meio urbano baseada nos princípios do correcto ordenamento do território. Importa estabelecer, entre outros aspectos, a definição do zonamento para localização das diversas funções urbanas, nomeadamente habitacionais, terciárias e industriais, os parâmetros urbanísticos, os valores patrimoniais e a estrutura biofísica a preservar, o destino das construções, os locais destinados a equipamentos colectivos, os espaços públicos de recreio e lazer e o traçado esquemático das infra -estruturas principais e do modelo viário.

Para a elaboração do Plano foi definido um prazo de 270 dias seguidos.

Avisam -se todos os cidadãos interessados bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados de que poderão, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do Plano, na Câmara Municipal de Pombal e na sede da Junta de Freguesia respectiva.

27 de Abril de 2000. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.