dre.tretas.org
Aviso 5023/2000 (2.ª série) - AP. - Publicitação das adjudicações efectuadas pela Câmara Municipal de Lousada durante o ano de 1999, nos termos do artigo 275.º do Decreto -Lei 59/99, de 2 de Março.
(ver documento original)
2 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-30 -
Lei
59/99 -
Assembleia da República
Altera o artigo 1906º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966, no que concerne ao exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1801072/aviso-5023-2000-de-30-de-junho
