Despacho 27286/2004, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 304, de 30.12.2004, Pág. 19381
- Data: 2004-12-30
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Sumário
Atribuí à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a competência para fixar o plano de adaptação à legislação ambiental às empresas localizadas na área de intervenção do sistema multimunicipal do Vale do Ave.
Aviso
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